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Videos of Estado de Emergência Portugal Decreto Lei
Decreto n.º 2-A/2020. de 20 de março. Sumário: Procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março.. No dia 18 de março de 2020 foi decretado o estado de emergência em Portugal, através do Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março.

Leia aqui o decreto presidencial que declara o estado de
estado de emergência portugal decreto lei Decreto-Lei n.º 20/2020. de 1 de maio. Sumário: Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. No âmbito da emergência de saúde pública de âmbito internacional causada pela doença COVID-19, o Governo aprovou o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, no qual foram estabelecidas medidas excecionais relativas àquela situação epidemiológica.

Decreto-Lei 45/2019, 2019-04-01 - DRE
Decreto-Lei n.º 45/2019. de 1 de abril. A atividade de proteção civil garante a prevenção, a preparação, a resposta e a recuperação face ao conjunto diversificado de riscos coletivos naturais e tecnológicos, tais como os sismos, maremotos, movimentos de vertente, tempestades, inundações, secas e acidentes nucleares, radioativos, biológicos, químicos ou industriais, bem como a

Conselho de Ministros dá parecer favorável ao Decreto do
estado de emergência portugal decreto lei O Governo deu «parecer favorável ao Decreto» do Presidente da República que estabelecerá o estado de emergência, disse o Primeiro-Ministro António Costa no final do Conselho de Ministros que se reuniu no Palácio da Ajuda, em Lisboa, para permitir manter as …

Decreto do Presidente da República 14-A/2020, 2020-03-18 - DRE
O decreto determinará que o estado de emergência vigorará da meia-noite desta quarta-feira até às 23h59 de dia 2 de Abril. Quinze dias é o prazo máximo em que pode vigorar o estado de

Lei Orgânica do Governo - Portugal
A declaração de estado de emergência abrange todo o território nacional. 3.º. O estado de emergência tem a duração de 15 dias, iniciando-se às 0:00 horas do dia 19 de março de 2020 e cessando às 23:59 horas do dia 2 de abril de 2020, sem prejuízo de eventuais renovações, nos termos da lei

Decreto 2-A/2020, 2020-03-20 - DRE
estado de emergência portugal decreto lei No dia 18 de março de 2020 foi decretado o estado de emergência em Portugal, através do Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março.A Organização Mundial de Saúde havia qualificado a situação atual de emergência de saúde pública ocasionada pela epidemia da doença COVID-19, tornando-se imperiosa a previsão de medidas para assegurar o tratamento da mesma

Estado de emergência. O que é, quem decreta e durante
Lei n.º 44/86, de 30 de Setembro Regime do estado de sítio e do estado de emergência A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.º, alínea d), 167.º, alínea c), e 169.º, n.º 2, da Constituição, o seguinte:

Estado de emergência a partir de segunda-feira: saiba o
Aprovada lei que ratifica decreto sobre Estado de Emergência Aprovada lei que ratifica decreto sobre Estado de Emergência. Unidos pelo propósito, foram detalhes que separaram, por duas horas, os deputados das três bancadas, até a aprovação final do decreto presidencial sobre o Estado de Emergência. Numa sessão convocada com carácter

Decreto do Governo que regulamenta o estado de emergência
3 – A lei da Assembleia da República que conceder ou recusar a autorização e o decreto do Presidente da República que declarar o estado de sítio, o estado de emergência ou a modificação de qualquer deles no sentido da sua extensão ou redução são de publicação imediata, mantendo-se os serviços necessários àquela publicação

Estado de emergência a partir de segunda-feira: saiba o
estado de emergência portugal decreto lei Decreto n.º 2-B/2020. Sumário: Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República. No dia 18 de março de 2020 foi decretado o estado de emergência em Portugal, através do Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março.. A Organização Mundial de Saúde havia qualificado a situação atual de emergência de saúde pública

Images of Estados de Emergencias Portugal Decretos Leis
4 - O Ministro do Planeamento coordena a Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria - CIC Portugal 2020, exercendo as competências previstas no n.º 3 do artigo 10.º, no n.º 3 do artigo 23.º e no n.º 16 do artigo 83.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, bem como a competência prevista na alínea a) do

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