Portal do Alojamento Local (AL) - Alojamento Local
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Alojamento local - ePortugal.gov.pt
De modo a iniciar a exploração de um estabelecimento de alojamento local é obrigatório que proceda à mera comunicação prévia. Este procedimento deve ser efectuado antes do inicio da actividade e é feito através do Balcão do empreendedor, no Portal do Cidadão.
PORTAL DO ALOJAMENTO | ALOJAMENTO LOCAL
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Guia do Alojamento Local (2019) entrada em vigor do Decreto Lei n.º 62/2018, de 22 de Agosto, são implementadas áreas de contenção com o objetivo de preservar a realidade social dos bairros e lugares, podendo assim impor limites no que toca ao número de estabelecimentos de Alojamento Local num determinado território.
Enquadramento Legal - Portal do Alojamento Local (AL)
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Alojamento Local. Aquicultura. Certificação PME. Cisternas . Comércio e Serviços . Empreendimento Turístico em Solo Rústico. Equipamentos sob Pressão. Filmar em Portugal. Fundações e pessoas coletivas de utilidade pública. Introdução de Novos Produtos do Tabaco no Mercado . Leiloeiras . Licenciamento Industrial. Matérias
Alojamento local – Registo
Alojamento Local. Empreendimentos Turísticos. Áreas de Serviço Autocaravanas. Agências de Viagens e Turismo. Agentes de Animação Turística. Consulta ao Registo. Áreas de atividade.
Espaço Empresa - ePortugal.gov.pt
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9. Quando exista uma prática reiterada e comprovada de atos que perturbem a normal utilização do prédio e que causem incómodo e afetem o descanso dos condóminos, a assembleia de condomínio pode, através de deliberação fundamentada de mais de metade da permilagem do edifício, opor-se ao exercício da atividade de alojamento local, dando conhecimento ao presidente da câmara municipal
Guia do Cidadão - Alojamento Local e Empreendimento
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COVID-19: o portal do IAPMEI disponibiliza informação sobre os vários apoios às empresas. Serviços do registo comercial Alojamento Local. Ocupação de Espaço Público. Licenciamento Industrial. Ver Mais Realize os serviços em 3 passos Catálogo de serviços
Guia do Alojamento Local (2019) - rffadvogados.com
Índice Instalação de alojamento local Guia ilustrado – A formalização do pedido. 05. Alojamento local Critérios técnicos e requisitos específicos
RNT - Consulta ao Registo
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COVID-19: o portal do IAPMEI disponibiliza informação sobre os vários apoios às empresas. Serviços do registo comercial Alojamento Local. Ocupação de Espaço Público. Licenciamento Industrial. Ver Mais Realize os serviços em 3 passos Catálogo de serviços
Alojamento local – Cessação de atividade
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A declaração de alteração de atividade pode ser feita online, através do Portal das Finanças e com a palavra-passe habitual do contribuinte. O alojamento local correspondente à secção I, subclasses 55201 ou 55204 da Classificação Portuguesa de Atividades Económicas (CAE).
Novo Portal ePortugal - Portal do Cidadão e Balcão do
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Saiba como iniciar a exploração de um estabelecimento de alojamento local - moradia, apartamento, estabelecimentos de hospedagem, quartos. Aceda também ao serviço de pedido do "selo Clean & Safe" para alojamento local, obtido através da declaração "Estabelecimento Saudável & Seguro".
Alojamento local - AMA
Alojamento Local. Aquicultura. Certificação PME. Cisternas . Comércio e Serviços . Empreendimento Turístico em Solo Rústico. Equipamentos sob Pressão. Filmar em Portugal. Fundações e pessoas coletivas de utilidade pública. Introdução de Novos Produtos do Tabaco no Mercado . Leiloeiras . Licenciamento Industrial. Matérias
ePortugal.gov.pt - ePortugal.gov.pt
Para explorar um estabelecimento de alojamento local é obrigatório o registo prévio desse estabelecimento através de uma comunicação prévia com prazo, realizada eletronicamente no Balcão do Empreendedor | Portal do Cidadão (Balcão Único E letrónico ).
